Políticas educativas inclusivas - onde estamos?

A informação de cada país relacionada com as políticas no contexto da implementação da educação inclusiva foi organizada em torno de quatro tópicos:
1. Para quê? Porquê? - quais são os princípios orientadores dos procedimentos e práticas em matéria de educação inclusiva?
2. Quem? - Quem constitui o grupo-alvo das políticas de educação inclusiva?
3. Como? - Como estão organizados os sistemas de apoio para responder às necessidades dos alunos e quais as medidas de apoio disponíveis nas escolas?
4. Onde? - Em que contextos são implementados os apoios.

Para quê? Educação inclusiva de alta qualidade para o desenvolvimento pessoal, bem-estar e crescimento nacional sustentável.

Para quem? Grupos em risco, tendo como alvo principal os alunos com necessidades educativas especiais.

Como? As escolas têm de licenciar um programa de educação especial e precisam de ter as infra-estruturas e o ambiente de aprendizagem necessários.           

Onde? Instituições de ensino especial e escolas de ensino geral/comum.

Requisitos: Escolas gerais/comuns - professor e profissional de apoio trabalham em conjunto. O profissional de apoio também trabalha individualmente com alunos com necessidades educativas especiais. Os terapeutas da fala trabalham com crianças com problemas de fala.

Informação recolhida das seguintes fontes:
• "Um estudante com necessidades educativas especiais em instituições educativas letãs - em teoria e prática" (Rozenfelde, 2016)
• Regulamento do Gabinete de Ministros, 2018
• Orientações para o Desenvolvimento da Educação 2014-2020

Para quê?

• A educação inclusiva como primeira opção.
• Direito a acomodações razoáveis, a inscrever-se numa escola geral/comum.
• Estrutura modernizada e o papel das escolas especiais.
• Continum de apoios.

Para quem? Para todos os alunos. Os alunos com necessidades complexas podem ser encaminhados para um centro interdisciplinar (CLB) para apoio extra.
Como? Desenvolvimento de uma visão para uma educação de qualidade e política para um apoio contínuo para todos os alunos. Os alunos são alvo de adaptações e apoio extra. Existem currículos comuns e adaptados.
Onde? Educação geral/ comum  e escola especial (se a escola geral/comum não for suficiente para responder a todas as necessidades de aprendizagem).
Requisitos: A equipa de apoio da escola trabalha em colaboração com o CLB para determinar o tipo de apoio necessário. Os métodos de ensino e o currículo são altamente individualizados. Há uma forte colaboração com toda a comunidade escolar.
Informação recolhida das seguintes fontes:
• Educação Inclusiva na Flandres, Bélgica: um país com uma longa história de segregação
• Circular NO/2017/02
• Apresentação 'M-decree: motor, motivação, oportunidades'.
- https://onderwijs.vlaanderen.be/nl/grote-lijnen-van-het-m-decreet
• Educação Inclusiva para Estudantes com Deficiência Intelectual
• Preciso de ajuda às segundas-feiras, não é o meu dia. Nos outros dias, estou bem - perspectivas de crianças deficientes na educação inclusiva
• http://steunpuntsono.be/portfolio/dynamieken-achter-de-implementatie- van-het-m-decreet-een-casestudieonderzoek-2/

Para quê?

• Inclusão para responder a uma diversidade de necessidades e capacidades.
• Participação nos processos de aprendizagem e na comunidade educativa.
• Encontrar formas de acolher e valorizar as diferenças, ajustando o processo de ensino e mobilizando os meios necessários.

Para quem? Para alunos com dificuldades no acesso ao currículo comum.

Como? Os métodos de ensino e apoio baseiam-se nos princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem e na abordagem multinível (com medidas universais, seletivas e adicionais).

Onde? A maioria dos estudantes (99%) frequenta o ensino geral/comum e uma minoria (1%) (com necessidades mais intensas e complexas) frequenta escolas especiais.

Requisitos: Cada escola tem uma equipa multidisciplinar para apoiar a educação inclusiva. Existem Centros de Recursos para a Inclusão e Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para apoiar alunos, escolas e pais.

Informação recolhida das seguintes fontes:

Decreto-Lei nº 54/2018, 6 de Julho
 

Para quê?

• Integração em escolas gerais/comuns.
• Permitir aos alunos com necessidades adicionais participar em aulas comuns; controlo orçamental para escolas gerais/comuns e especiais; e ampliação e reforço das instalações das escolas especiais.

Para quem? Aplicação de um financiamento específico para alunos que necessitem de apoios adicionais para frequentar o ensino regular.

Como? Nas escolas regulares existem medidas educacionais para os alunos que necessitam de orientação e apoio extra. Não há um encaminhamento automático de alunos com necessidades especiais para escolas especiais.

Onde? Escolas gerais/comuns (com um orçamento para adaptações e apoio, se necessário) e escolas especiais (com quatro categorias diferentes no que diz respeito às necessidades das crianças).

Requisitos: Existe um  consórcio de colaboração entre escolas gerais/comuns e especiais. O Grupo de Parceria decide o apoio necessário aos alunos. Há também escolas especiais independentes.

Informação recolhidas nas seguintes fontes:
• Lei do Ensino Primário
• Lei dos Centros de Especialização (CME)
• Lei da Educação Apropriada
 

Para quem? Apoios educacionais especiais para pessoas com dificuldades na aprendizagem.

Como? Existem dois grandes níveis de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (apoio a necessidades educativas especiais e planos de Educação, Saúde e Cuidados).

Onde? Existem escolas especiais, academias especiais, escolas especiais independentes, instituições especiais pós-19 e faculdades especializadas.

Informação recolhida das seguintes fontes:
• Lei da Criança e das Famílias 2014
• Código de Prática para Necessidades Educativas Especiais e Deficiência: 0 a 25 anos
• Necessidades Educativas Especiais em Inglaterra: Janeiro de 2018