Políticas sobre o Desenvolvimento Profissional para a Inclusão - onde estamos?

Qualificação de professores - requisitos: Existem dois grupos de programas que conduzem  à qualificação de professores: académico (pedagogia seguida de estudo do ensino superior profissional) e profissional (programas de estudo do ensino superior profissional de primeiro e segundo nível).

Perfil de desempenho dos professores no final da formação inicial: Consiste em quatro partes: pedagogia e psicologia, conteúdos de disciplinas e metodologias de ensino específicas, prática pedagógica e desenvolvimento de uma tese para qualificação e cursos de educação geral

Conhecimentos, atitudes e competências: não existe um currículo padrão de ciências pedagógicas. No entanto, todos os estudantes de pedagogia têm de adquirir conhecimentos em psicologia, pedagogia especial e medicina para integrar alunos com necessidades especiais nas escolas regulares/comuns.

Desenvolvimento profissional: O desenvolvimento profissional é obrigatório para professores em todos os níveis de ensino. No entanto, não existe regulamentação especíifica sobre isto. O currículo inclui o desenvolvimento de competências gerais dos pedagogos.

Estratégias para aumentar as capacidades das escolas no apoio ao desenvolvimento profissional: Os governos locais apoiam equipas escolares para proporcionar oportunidades educacionais a todas as crianças. As equipas escolares são apoiadas para se envolverem em projetos de longo e curto prazo, organizando a educação contínua do pessoal docente e o trabalho metodológico pedagógico.

Incentivos para que todos os professores se envolvam em atividades de aprendizagem profissional: Existem dois tipos de formação para professores: os professores podem concluir módulos de diferentes programas ou podem ensinar outra disciplina ou trabalhar noutro nível de ensino em função do seu trajeto de desenvolvimento profissional. Isto dá-lhes o direito de ensinar sem a formação inicial (pedagógica superior).

Informação recuperada de:
• Requisitos para CPD
• Lei sobre Governos Locais, Capítulo 2, parágrafo 17, 1995-2013: likumi.lv/doc.php?id=57255

Qualificação de professores - requisitos: As universidades oferecem programas de formação de professores a nível de pós-graduação e bacharelato para a ECE, pré-escola, educação básica e secundária.

Perfil de desempenho dos professores no final da formação inicial: Devem ser atingidos dois conjuntos de competências: um perfil profissional e competências básicas. Estas incluem: concepção de ambientes de aprendizagem ricos, lidar com a diversidade, comunicação e implementação de iniciativas de promoção dos cuidados.

Conhecimentos, atitudes e competências Domínio de temas de educação inclusiva. Domínio de competências específicas, tais como: lidar com alunos com problemas comportamentais e de aprendizagem, lidar com sobredotação e a diversidade em geral.

Desenvolvimento profissional: As escolas e os professores são responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento profissional, de acordo com as suas próprias necessidades. Os temas prioritários para os programas de formação são estabelecidos pelo governo, que também os financia.

Estratégias para aumentar as capacidades das escolas no apoio ao desenvolvimento profissional: Cada escola desenvolve um plano anual de desenvolvimento profissional.

Estratégias: diálogo profissional regular e reflexão sobre a aprendizagem e o ensino; estimulação da partilha interna e externa; incentivo de iniciativas de desenvolvimento profissional; inspeção/monitorização escolar; mentoria e aconselhamento; e processo cíclico de avaliação da qualidade.

Iniciativas governamentais para o desenvolvimento profissional: Existem projetos-piloto destinados a reforçar a formação de professores em três áreas: conhecimento profissional e didática, programas de formação flexíveis e diversidade. Há também seminários gratuitos sobre vários tópicos. O governo também subsidia o acesso a uma revista gratuita que oferece materiais frequentemente utilizados em programas de desenvolvimento profissional.

Incentivos para que todos os professores se envolvam em actividades de aprendizagem profissional: Alguns diplomas dos programas de Formação Avançada/Pós-Graduada originam um suplemento salarial. Todas as escolas recebem um orçamento para pagar a formação de professores. Cada escola tem uma quantidade de dias por ano que têm de ser dedicados à formação.

Informação recolhida de:
• Documento de Política de Educação 2019-2024
• O quadro de referência para a qualidade educativa
• "Projetos-piloto para reforçar a formação de professores" (Sep2021-Agosto de 2023)

Qualificação de professores - requisitos: Todos os professores, quer trabalhem em estabelecimentos públicos, privados ou cooperativos, precisam de ter um mestrado para acederem à profissão.

Perfil de desempenho dos professores no final da formação inicial: Inclui duas componentes: profissional e ética (desenvolvimento da autonomia dos alunos e plena inclusão) e desenvolvimento do ensino e da aprendizagem (aprendizagem  relativa aos objetivos do currículo e desenvolvimento das competências nucleares).

Conhecimentos, atitudes e competências: Abordagem genérica e introdutória às questões relacionadas com a inclusão, compreensão e apoio a todos os alunos e famílias. Numa grande parte das formações iniciais, estas disciplinas (relacionadas com a inclusão) são opcionais.

Desenvolvimento profissional: Os professores são encorajados a fazer formação regular.

Prioridades ao desenvolvimento profissional: Promoção do sucesso escolar, currículo do ensino básico e secundário, os princípios orientadores concepção, operacionalização e avaliação da aprendizagem.

Estratégias para aumentar as capacidades das escolas no apoio ao desenvolvimento profissional: Não existe um mecanismo específico para envolver os professores no desenvolvimento profissional. Existem mecanismos de monitorização para avaliar as práticas de inclusão nas escolas: processos de auto-avaliação das escolas (para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade) e avaliação externa das escolas (para apoiar a capacitação, auto-avaliação e participação da comunidade e para avaliar práticas inclusivas).

Iniciativas governamentais para o desenvolvimento profissional: Foram realizadas várias sessões de formação para as direções das escolas sobre educação inclusiva e cursos relacionados com essa temática.

Incentivos para que todos os professores se envolvam em atividades de aprendizagem profissional: A formação contínua pode ser implementada por instituições de ensino superior, em centros de formação dos agrupamentos de escolas, centros de formação de instituições científicas ou profissionais e por centros de administração central ou local. As formação são sujeitas a acreditação para progressão na carreira dos professores.

Informação recolhida de:
• Decreto-Lei nº 79/2014
• Decreto-Lei nº 240/2001
• Decreto-lei 22/2014
• Despacho nº 778/2019
• Decreto-Lei nº 55/2018, 6 de Julho
• Decreto-Lei nº 54/2018
• Lei 31/2002, 20 de Dezembro
• Agência Europeia, Country Policy Review and Analysis, Portugal, p. 29

Qualificação de professores - requisitos: Envolve quatro anos de formação de professores. Os professores da educação básica qualificam-se nas instituições de ensino superior; os professores do ensino secundário têm duas formas de qualificação (ensino secundário inferior e qualificação superior).

Perfil de desempenho dos professores no final da formação inicial: conhecimentos básicos e competências ligadas aos quatro papéis dos professores: interpessoal, pedagógico, organizacional e de especialista em matéria e métodos de ensino.

Conhecimentos, atitudes e competências: É composto por uma introdução ao ensino de alunos com necessidades adicionais de suporte e um curso opcional em necessidades educativas especiais. Destina-se a promover um apoio eficaz aos alunos com necessidades de suporte adicionais nas escolas regulares e a utilizar melhor as formas de ensino informadas pela investigação.

Desenvolvimento profissional: As direções de escola têm de empregar pessoal competente e permitir a melhoria das suas competências. A profissionalização dos professores é apoiada por um programa nacional, que tem o objetivo de preparar todos os professores para adaptar as aulas às necessidades dos alunos.

Estratégias para aumentar as capacidades das escolas no apoio ao desenvolvimento profissional: Há liberdade para decidir como atingir os objetivos. Não há um currículo padrão para todas as escolas. Os Institutos de Ensino Superior desenvolveram um conjunto de requisitos para o desenvolvimento de currículos. As escolas básicas e secundárias são inspecionadas para avaliar a forma como adaptam o ensino às necessidades individuais dos alunos, nas escolas normais e especiais. As escolas decidem o desenvolvimento profissional que é necessário.

Iniciativas governamentais para o desenvolvimento profissional: O governo pode apoiar financeiramente o desenvolvimento profissional e aconselhar para que esse investimento tenha em conta as atuais políticas de educação inclusiva.

Incentivos para que todos os professores se envolvam em atividades de aprendizagem profissional: Cada escola recebe financiamento por cada professor e cada escola decide como gastar. As Instituições de Ensino Superior e empresas privadas oferecem várias oportunidades de formação. Os agrupamentos de escolas também desenvolvem programas de formação.

Informação recolhido de:
• Lei das Profissões de Educação

Qualificação de professores - requisitos: Qualificação académica e creditação profissional do Estatuto de Professor Qualificado seguida de aprovação de um período de prática. Existem vários percursos de formação inicial de professores, tendo de cumprir Padrões Profissionais dos Professores (ensino e conduta pessoal e profissional).

Perfil de desempenho dos professores no final da formação inicial: Alinhado com os Padrões Profissionais dos Professores, um professor deve: estabelecer expectativas altas para todos, promover o progresso nos resultados dos alunos, demonstrar conhecimentos sobre a disciplina e o currículo, planear a estruturação das aulas, adaptar o ensino, fazer uma utilização precisa e produtiva da avaliação e gerir eficazmente o comportamento.

Conhecimentos, atitudes e competências: Não existe um currículo pré-determinado. No entanto, a formação inicial de professores deve cumprir os Padrões Profissionais dos Professores. Foi recomendado o desenvolvimento de um quadro de conteúdos essenciais, incluindo conteúdos sobre necessidades educativas especiais e grupo de deficiência ou dificuldade.

Desenvolvimento profissional: As necessidades de desenvolvimento profissional são determinadas por cada professor, no contexto da gestão do desempenho e do plano de desenvolvimento escolar.

Estratégias para aumentar as capacidades das escolas no apoio ao desenvolvimento profissional: A estratégia de recrutamento e manutenção de professores tem várias prioridades: ajudar os diretores a criar estruturas escolares de apoio, apoiar os professores nas suas fases iniciais de carreira e assegurar que o ensino continua a ser atrativo.

Iniciativas governamentais para o desenvolvimento profissional: Há materiais publicados num portal governamental. Estes materiais estão relacionados com: perturbações do espectro do autismo; dislexia/dificuldades de aprendizagem específicas; dificuldades de linguagem  e de comunicação; dificuldades comportamentais, emocionais e sociais; e dificuldades de aprendizagem moderadas.

Incentivos para que todos os professores se envolvam em atividades de aprendizagem profissional: Existem qualificações obrigatórias para professores que trabalham como coordenadores de necessidades educativas especiais. Os professores podem realizar estudos académicos de nível de mestrado centrados na prática inclusiva. As proprinas podem ser pagas pelo governo se o mestrado  for concluído.

Informação recolhida de:
• Normas dos professores
• Revisão de Carter da Formação Inicial de Professores